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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:58

Morador não pode cultivar plantas sem o consentimento do condomínio

A forma de manutenção dos jardins e de harmonização do paisagismo local não cabe arbitrariamente a um dos condôminos, que deve obedecer às determinações da convenção e da assembleia do edifício
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 10:56

União é isentada de responsabilidade subsidiária por dividas de terceirizada

A União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:10

Furnas terá de contratar terceirizado aprovado em concurso para a própria vaga

A empresa alegava que o concurso se destinava apenas a formação de cadastro de reserva
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 17:05

Inexistência de danos morais. Ocorrência de mero dissabor.

Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 17:06

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

O modus operandi para que a decisão in comento irá beneficiar aos contribuintes do FUNRURAL merece análise de cada caso individualmente, uma vez que o órgão arrecadador da contribuição citada, a Receita Federal do Brasil, vem colocando várias objeções para os contribuintes, quando estes tentam reaver o que pagou indevidamente
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 13:39

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

O autor vai receber ainda parcelas mensais calculadas sobre 1/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 14:15

Ministro aplica decisão pela não exigência de registro de músico em entidade de classe

De acordo com o ministro, a inscrição nos quadros da Ordem dos Músicos do Brasil para que o músico possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:33

Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 14:30

Dona da Zara exige que fornecedor ressarça trabalhadores explorados

Equipes de fiscalização do governo federal flagraram em São Paulo trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 13:05

Mantida suspensão de penhora sobre contas e rendas do Vasco da Gama

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 13:48

Suspensas obras de construção de condomínio a 300 metros do mar

Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP)
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 18:27

Presidente do TJ do Rio diz que assassinato da juíza Patrícia Acioli não ficará impune

Os nossos juízes terão a proteção necessária para julgar. Nós não vamos nos intimidar. O caso da juíza Patrícia Acioli foi uma execução. Eu estou amargurado?, lamentou o desembargador
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 12:21

Má escolha de critério para fixar preço de ações não implica nulidade de assembleia

A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 13:30

Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%

O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:11

Acusado de supostamente tumultuar processo-crime pede liberdade

A defesa lembrou que o STF tem abrandado os rigores da Súmula 691, em caso de flagrante constrangimento ilegal ou contrariedade a sua jurisprudência
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 10:16

Empresa de Luiz Estevão terá de devolver R$ 55 milhões no caso Lalau

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 14:23

Juíza cassa liminar da SP Alimentação e Câmara Cível do TJ decide que empresa remanescente na licitação pode assumir contrato

O relator do processo afirmou que a Administração Pública tem o poder de findar a relação contratual, observando o processo legal, ?para que não ocorra afronta a princípio constante do texto constitucional?
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 13:51

Reafirmada jurisprudência sobre aplicação de juros de mora em condenações contra a Fazenda

Dispositivo determina que os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:42

Empregado da CEDAE pode receber salário acima do teto fixado na Constituição

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:39

Prazo para ação por dano moral e restituição de prêmio em seguro de vida em grupo não renovado é de um ano

Prescreve em um ano o direito de ingressar em juízo com ação que pede indenização por danos morais e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro de vida em grupo cujo contrato não foi renovado, por vontade da seguradora, ao término do prazo

Exibindo resultado de 9321 até 9340 de um total de 24788

A forma de manutenção dos jardins e de harmonização do paisagismo local não cabe arbitrariamente a um dos condôminos, que deve obedecer às determinações da convenção e da assembleia do edifício

A União alegou que não poderia ser responsabilizada pelos créditos devidos ao trabalhador, pois o contrato com a Conservo obedecera a todos os critérios previstos em lei mediante licitação

A empresa alegava que o concurso se destinava apenas a formação de cadastro de reserva

Diferenças salariais. Gratificação do projeto de mestrado.

O autor vai receber ainda parcelas mensais calculadas sobre 1/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria sessenta e cinco anos de idade

De acordo com o ministro, a inscrição nos quadros da Ordem dos Músicos do Brasil para que o músico possa exercer sua atividade profissional conflita com a prerrogativa que assegura, a qualquer pessoa, o livre exercício da atividade artística

O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato

Equipes de fiscalização do governo federal flagraram em São Paulo trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da badalada marca internacional Zara, do grupo espanhol Inditex

O balanço patrimonial, segundo observou a decisão do TJRJ, apontava a existência de patrimônio líquido negativo, o que justificaria a cautela

Devem ser paralisadas, e com possibilidade de multa em caso de desobediência, as obras de um condomínio supostamente irregular a 300 metros do mar no município de Bertioga (SP)

Os nossos juízes terão a proteção necessária para julgar. Nós não vamos nos intimidar. O caso da juíza Patrícia Acioli foi uma execução. Eu estou amargurado?, lamentou o desembargador

A suposta má escolha do critério de fixação do preço de emissão de ações no mercado mobiliário não acarreta a declaração de nulidade da assembleia que aprovou o aumento de capital da empresa

O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade

A defesa lembrou que o STF tem abrandado os rigores da Súmula 691, em caso de flagrante constrangimento ilegal ou contrariedade a sua jurisprudência

Decisão resgata verbas públicas que teriam sido desviadas do TRT-SP. Dono das empresas, ex-senador Luiz Estevão diz que não vai recorrer

O relator do processo afirmou que a Administração Pública tem o poder de findar a relação contratual, observando o processo legal, ?para que não ocorra afronta a princípio constante do texto constitucional?

Dispositivo determina que os juros de mora, nas condenações impostas contra a Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano

Como a CEDAE não recebe recursos públicos para pagamento de despesas de pessoal e de custeio, afirmou o relator, seus empregados não estão sujeitos a esses limites

Prescreve em um ano o direito de ingressar em juízo com ação que pede indenização por danos morais e restituição de prêmios pagos pelo segurado participante de apólice de seguro de vida em grupo cujo contrato não foi renovado, por vontade da seguradora, ao término do prazo

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